DECISÃO DO GOVERNO LULA CONTRA BETS PODE AFETAR PUBLICIDADE DA CAZÉTV; CASIMIRO DECLAROU VOTO NO PETISTA EM 2022

Medida Provisória proibiu exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil; canal de Casimiro teve anúncios de bets durante a Copa do Mundo de 2026

A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25), proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets — apostas de quota fixa — em todo o território nacional. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online.

A decisão deverá provocar mudanças no mercado de publicidade esportiva e digital, que nos últimos anos passou a receber investimentos de empresas de apostas. Entre os veículos que já exibiram publicidade do setor está a CazéTV, canal esportivo comandado pelo streamer Casimiro Miguel.

CazéTV já teve publicidade de bets

Durante a Copa do Mundo de 2026, a CazéTV realizou ações comerciais envolvendo empresas de apostas. Em junho, o canal chegou a ser alvo de uma investigação preliminar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, sobre possíveis irregularidades em publicidade de apostas exibida durante as transmissões.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também determinou alterações em uma transmissão da CazéTV durante a competição. Segundo reportagem do Notícias da TV, uma liminar fez com que o canal passasse cerca de 38 minutos sem exibir uma inserção publicitária de uma casa de apostas antes da primeira publicidade do tipo naquela transmissão.

Na época, o canal informou mudanças em seu protocolo de ativações comerciais para adequar as transmissões às regras relacionadas à publicidade de apostas.

O que muda com a nova medida

A MP determina que as apostas de quota fixa deixem de ser exploradas no país. A proibição também alcança a publicidade e os patrocínios relacionados ao setor.

Segundo o governo federal, novos contratos de publicidade, patrocínio ou promoção comercial de bets ficam proibidos imediatamente. Materiais publicitários e patrocínios já contratados poderão permanecer em circulação até 5 de outubro, conforme as regras estabelecidas pelo governo.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. Os apostadores terão até 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.

Possível impacto para mídia e esporte

A proibição atinge um mercado que se tornou relevante para o financiamento publicitário do esporte brasileiro.

Levantamento citado pela Folha apontou que as empresas de apostas investiram cerca de R$ 1,4 bilhão em publicidade em 2025, segundo dados da Tunad. O mesmo levantamento apontou que emissoras de televisão e serviços de streaming estão entre os setores que recebem recursos provenientes desse mercado.

No caso específico da CazéTV, não há, até o momento, divulgação pública confiável que permita afirmar qual percentual da receita do canal vem de bets. O que está documentado é que empresas de apostas participaram de ações comerciais nas transmissões e que a CazéTV precisou adaptar procedimentos publicitários durante a Copa.

Com o fim da publicidade das bets, veículos digitais, emissoras, clubes, eventos esportivos, influenciadores e produtores de conteúdo que mantinham contratos com empresas do setor precisarão buscar alternativas comerciais ou adequar contratos já existentes.

Casimiro declarou voto em Lula em 2022

A decisão também ganhou repercussão nas redes sociais por causa do posicionamento político manifestado anteriormente por Casimiro Miguel.

No segundo turno da eleição presidencial de 2022, o streamer declarou publicamente que votaria em Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, afirmou durante uma transmissão que votaria no petista e que não apoiaria Jair Bolsonaro.

Em outubro daquele ano, Casimiro voltou a declarar seu voto em Lula ao contestar uma montagem publicada nas redes sociais que tentava associá-lo ao então candidato Jair Bolsonaro.

A relação entre a declaração de voto feita em 2022 e os efeitos comerciais da medida anunciada em 2026 é uma associação de contexto político, e não significa que Casimiro tenha apoiado especificamente a atual decisão do governo ou que a medida tenha sido direcionada à CazéTV.

Governo apresenta justificativas para a proibição

O governo federal afirma que a decisão está relacionada principalmente aos efeitos sociais e de saúde pública associados às apostas.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo considera que o crescimento das apostas online passou a representar uma demanda crescente para o sistema de saúde. O governo também cita estudos sobre endividamento, transtorno do jogo e outros impactos associados ao comportamento de aposta.

A MP também criou um comitê interinstitucional para fiscalização e combate à exploração e à publicidade ilegal das apostas. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, conforme o texto divulgado pelo governo.

A medida provisória tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que seja convertida definitivamente em lei.

Mercado esportivo terá de se adaptar

Com a proibição, empresas que dependiam de publicidade e patrocínios de bets terão de reorganizar suas estratégias comerciais.

No caso da CazéTV, a mudança ocorre depois de um período em que o canal ampliou sua presença no mercado esportivo e utilizou diferentes formatos de publicidade durante transmissões. A extensão do impacto financeiro da nova regra sobre o canal, entretanto, dependerá dos contratos existentes e da participação das bets na composição total de suas receitas, informação que não está publicamente detalhada.

Fonte: Presidência da República; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Agência Brasil; UOL; Notícias da TV; registros públicos de 2022 sobre declarações de Casimiro.