Banco Central amplia prazo de contestação do Pix de 30 para 80 dias

O Banco Central (BC) mudou uma regra importante do Pix a partir desta terça-feira (1º). O prazo para que uma pessoa conteste uma transação suspeita de fraude, golpe ou crime passou a ser de até 80 dias, ampliando o período que anteriormente era de 30 dias.

A alteração faz parte do aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude envolvendo o Pix.

Como funciona a nova regra

Quando o usuário identifica que foi vítima de golpe ou fraude, pode solicitar ao banco a abertura de uma contestação. A instituição inicia o procedimento e o banco do recebedor pode bloquear os valores disponíveis enquanto o caso é analisado.

Agora, a contestação pode ser aberta para transações realizadas nos 80 dias anteriores. O Banco Central recomenda que o usuário faça a reclamação o mais rapidamente possível, porque quanto maior o tempo decorrido, maior a possibilidade de o dinheiro já ter sido movimentado para outras contas.

Dinheiro não é devolvido automaticamente

A ampliação do prazo não significa que qualquer Pix possa ser cancelado em até 80 dias.

O MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou crime. Ele não se aplica, por exemplo, a uma transferência feita para a pessoa errada, arrependimento de uma compra ou simples desentendimento comercial entre comprador e vendedor.

Após a contestação, os bancos analisam o caso. Se a reclamação for considerada procedente e houver dinheiro disponível nas contas envolvidas, o valor poderá ser bloqueado e devolvido.

Segundo as regras divulgadas pelo BC, em uma contestação considerada procedente, a devolução pode ocorrer em até 11 dias, caso existam recursos disponíveis para recuperação.

Por que o prazo aumentou?

A mudança busca dar ao usuário mais tempo para perceber uma fraude e comunicar o banco, especialmente em golpes nos quais a vítima só descobre o problema dias depois.

Ao mesmo tempo, o Banco Central reforça que a rapidez continua sendo fundamental. O dinheiro transferido por criminosos pode ser rapidamente distribuído entre várias contas, dificultando a recuperação.

Atenção para quem usa Pix

Se você perceber uma movimentação suspeita:

1. Entre imediatamente em contato com seu banco.
2. Informe que se trata de uma possível fraude ou golpe.
3. Solicite a abertura da contestação pelo MED.
4. Guarde comprovantes, mensagens, prints e demais informações relacionadas ao caso.
5. Faça também um boletim de ocorrência quando houver indícios de crime.

A nova regra amplia a proteção para os usuários, mas não garante a devolução do dinheiro. A recuperação depende da análise da fraude e da existência de recursos que possam ser bloqueados nas contas envolvidas.

Em resumo: desde 1º de setembro de 2026, o prazo para contestar um Pix por suspeita de fraude passou de 30 para 80 dias. O Banco Central recomenda, porém, que a vítima procure o banco imediatamente, sem esperar o novo prazo máximo.