“AOS 14 ANOS”: PAVANATO PROMETE LUTAR PELA MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS NO CONGRESSO

Deputado eleito Lucas Pavanato afirma que pretende priorizar a defesa da redução da maioridade penal para 14 anos, proposta que deve reacender o debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes

O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) afirmou que pretende colocar entre suas prioridades no Congresso Nacional a defesa da redução da maioridade penal para 14 anos. A declaração foi dada em entrevistas realizadas após sua eleição e coloca novamente no centro do debate político uma das questões mais controversas da segurança pública brasileira.

Pavanato defende que adolescentes a partir dos 14 anos possam responder criminalmente pelos atos praticados. Segundo declarações recentes do parlamentar eleito, a proposta seria aplicada aos crimes em geral, enquanto para crimes de extrema gravidade ele defende uma regra específica.

A posição representa uma proposta de mudança significativa em relação ao modelo atual de responsabilização de menores de 18 anos e deverá provocar novos debates entre parlamentares, especialistas e organizações que atuam na área da infância, segurança pública e sistema socioeducativo.

SEGURANÇA PÚBLICA COMO PRIORIDADE

A redução da maioridade penal aparece entre as pautas que Pavanato pretende levar para Brasília. O parlamentar eleito também tem defendido mudanças na legislação e uma política de segurança pública mais rígida.

Em entrevista à imprensa, Pavanato afirmou que pretende trabalhar para alterar as regras relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes. A pauta deverá fazer parte de sua atuação parlamentar a partir do início do mandato.

O debate ganhou ainda mais relevância porque a Câmara dos Deputados já possui uma comissão especial discutindo propostas relacionadas à redução da maioridade penal. Uma das matérias em análise, a PEC 32/2015, trata da redução da maioridade civil e penal para 16 anos e continua em tramitação no Legislativo.

PEC EM DISCUSSÃO NA CÂMARA

Em junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015 e de propostas apensadas que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A aprovação na CCJ, porém, representa apenas uma etapa do processo legislativo. A proposta ainda precisa avançar na comissão especial e posteriormente ser analisada pelo Plenário, em dois turnos.

Em julho, a Presidência da Câmara criou a comissão especial responsável pela análise da proposta. Em agosto, a comissão foi formalmente constituída.

A proposta defendida por Pavanato, portanto, vai além do texto atualmente em discussão na PEC 32/2015, ao estabelecer como objetivo a redução para 14 anos.

ARGUMENTOS DOS DEFENSORES

Entre os argumentos utilizados por defensores da redução da maioridade penal está a necessidade de responsabilização mais rigorosa de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Outro ponto frequentemente levantado no debate é a possibilidade de adolescentes serem utilizados por organizações criminosas em atividades ilícitas, diante das regras diferenciadas de responsabilização aplicadas a menores de idade.

Para os defensores da mudança, a legislação precisa acompanhar a realidade da criminalidade e estabelecer mecanismos considerados mais efetivos de responsabilização.

CRÍTICAS À REDUÇÃO

A proposta também enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos.

Os críticos argumentam que a redução da idade de responsabilização criminal não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência juvenil e poderia aumentar a exposição de adolescentes ao sistema prisional.

Durante a tramitação das propostas na Câmara, parlamentares também têm defendido a realização de debates e audiências públicas envolvendo especialistas em educação, segurança, direitos da criança e do adolescente e sistema socioeducativo.

NOVO DEBATE NO CONGRESSO

Com a eleição de Pavanato, a defesa da maioridade penal aos 14 anos deverá ganhar espaço no debate político do novo Congresso.

O parlamentar eleito terá, entretanto, de construir apoio entre outros deputados para transformar sua posição em uma proposta legislativa com possibilidade de tramitação e aprovação.

A discussão deverá colocar novamente em debate questões como responsabilização criminal, segurança pública, prevenção da violência, sistema socioeducativo e políticas destinadas a adolescentes.

Ao anunciar a redução da maioridade penal para 14 anos como uma de suas prioridades, Pavanato sinaliza que pretende colocar a segurança pública entre os principais temas de sua atuação parlamentar.

O tema promete provocar novos embates no Congresso e reacender uma discussão que há anos divide opiniões no Brasil: qual deve ser a idade mínima para que um adolescente seja responsabilizado criminalmente e qual modelo seria mais adequado para enfrentar crimes cometidos por menores de idade.

Texto: @fabiianobraga

Fontes: Agência Câmara de Notícias; Band; O Antagonista