INSS restringe novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC e muda regras para segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que restringe a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida já está em vigor e tem como objetivo reduzir a fila de análises e evitar solicitações duplicadas.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança importante nas regras para solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil. A partir de agora, os segurados não poderão abrir um novo pedido de aposentadoria, pensão ou BPC enquanto já houver um processo em andamento para o mesmo tipo de benefício.

A nova norma foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e busca organizar o fluxo de atendimentos e diminuir o número de requerimentos acumulados.

Na prática, isso significa que, caso o cidadão tenha um pedido negado, ele não poderá entrar imediatamente com uma nova solicitação. Será necessário aguardar o fim do prazo para recurso administrativo — que geralmente é de até 30 dias — ou a conclusão definitiva do processo.

A restrição também se aplica mesmo após uma negativa inicial, desde que ainda exista a possibilidade de recorrer da decisão.

Segundo o INSS, a medida tem como principal objetivo evitar pedidos duplicados, que muitas vezes eram feitos para tentar acelerar a análise ou corrigir documentos, mas acabavam aumentando ainda mais a fila de espera.

Apesar da mudança, pedidos de revisão continuam permitidos, mesmo que haja outro processo em andamento.

Com a nova regra, o governo espera tornar o sistema mais eficiente e reduzir o tempo de espera para concessão dos benefícios, diante de uma fila que ainda soma milhões de solicitações em análise em todo o país.